Soluções alternativas de transporte entre Santa Apolónia e o Terreiro do Paço, enquanto durar o encerramento da linha de Metro, e envolvimento da população na construção de soluções I As obras do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL) obrigam ao encerramento da linha do metropolitano de Lisboa, entre as estações de Santa Apolónia e o Terreiro do Paço. O encerramento estava previsto para julho, com uma duração de 9 a 10 meses, estando a reabertura prevista para abril de 2027. O PEV entregou uma Recomendação em que urge a Câmara Municipal de Lisboa a promover uma reunião pública urgente com os moradores e comerciantes, no sentido de apresentar e discutir as soluções alternativas de mobilidade que estão a ser pensadas para mitigar os impactos do encerramento temporário do metro entre Santa Apolónia e o Terreiro do Paço.

A proposta do PEV para "Soluções alternativas de transporte entre Santa Apolónia e o Terreiro do Paço, enquanto durar o encerramento da linha de Metro, e envolvimento da população na construção de soluções" foi votada a 14 de julho em reunião da AML e aprovada com os votos contra de PSD e Chega e abstenção da IL e do CDS-PP.

A deputada do PEV Joana Silva reforçou que o objetivo é envolver a população nas soluções de transporte ao encerramento temporário da estação de metro de Santa Apolónia, indicando que os moradores têm propostas, designadamente a criação de um corredor 'bus' contínuo de Santa Apolónia até ao Terreiro do Paço, o reforço da frequência de autocarros e a garantia de estações Gira de bicicletas partilhadas e zonas de estacionamento para quem pretende optar pela mobilidade ativa.

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Reabilitação do Palacete da Quinta das Conchas I O edifício do antigo Palacete da Quinta das Conchas, construído no início do século XX e adquirido em 1966 pela Câmara Municipal de Lisboa, encontra-se atualmente devoluto e em avançado estado de degradação. Durante a requalificação do parque, realizada entre 2005 e 2006, não foi efetuada qualquer obra de recuperação do imóvel.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma Recomendação à Câmara Municipal de Lisboa onde propõe que:
1. Avalie o estado de conservação do antigo Palacete da Quinta das Conchas;
2. Estude a sua adaptação para atividades de educação ambiental, divulgação científica e lazer;
3. Apresente um plano de reabilitação do edifício, incluindo calendário de execução, para acompanhamento pela Assembleia Municipal de Lisboa.

Os Pontos 1 e 3 foram APROVADOS por UNANIMIDADE e o Ponto 2 foi APROVADO com voto contra do Chega e abstenção do PSD e CDS.

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Dia Mundial do Ambiente: Por uma política municipal mais ambiciosa na defesa do ambiente e da qualidade de vida I O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou em reunião da AML, no dia 16 de junho, uma Recomendação a assinalar o Dia Mundial do Ambiente, celebrado a 5 de junho. Neste documento o PEV recomendou à CML que:

1. Reforce o investimento na expansão e qualificação da estrutura ecológica municipal, assegurando a proteção dos espaços verdes existentes e a criação de novas áreas verdes, especialmente nas zonas mais carenciadas, procurando garantir, tanto quanto for possível, que qualquer residente, na cidade estará a um máximo de 300 metros ou 10 minutos a pé de um espaço verde;

2. Intensifique as medidas de adaptação às alterações climáticas, nomeadamente através da renaturalização do espaço público, da redução das áreas impermeabilizadas e da implementação de soluções baseadas na natureza;

3. Reforce e melhore o serviço prestado pela Carris, pugnando pela intermodalidade e funcionalidade dos interfaces de transporte, e dos modos suaves de mobilidade, reduzindo a dependência do transporte individual motorizado e contribuindo para a melhoria da qualidade do ar;

4. Desenvolva uma estratégia municipal de justiça climática e ambiental que identifique os territórios e populações mais vulneráveis aos impactos da crise climática e defina medidas concretas de mitigação das desigualdades existentes;

5. Proceda à divulgação pública e periódica dos indicadores ambientais do concelho, permitindo o acompanhamento e escrutínio das metas assumidas em matéria de clima, biodiversidade, resíduos, energia e qualidade do ar.

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Declaração Política I 'As temperaturas sentidas nestas semanas da "onda de calor" foram suficientemente elucidativas e mobilizadoras da necessidade de existirem medidas que protejam as populações mais vulneráveis, a população em geral e os trabalhadores do município, mas também que preparem a cidade na atualidade e no futuro para o seu impacto.

Acresce ainda que, no atual contexto de agravamento das ondas de calor e dos seus impactos na saúde pública e na qualidade de vida na cidade, a mitigação das ilhas de calor deve constituir uma prioridade do Plano de Ação climática Lisboa 2030 e do Contrato Climático da Cidade de Lisboa, dois instrumentos que importa discutir, com urgência, neste órgão.'

- Deputada Municipal Joana Silva

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Problemas existentes nas bibliotecas municipais I O PEV entregou um Requerimento em que questiona a CML sobre as condições das bibliotecas municipais de Lisboa. No documento são pedidas informações sobre o levantamento das necessidades de intervenção e obras no edificado, as verbas destinadas a cada uma das bibliotecas, os últimos investimentos feitos e os que estão programados, a falta de trabalhadores e o seguimento dado pela CML à exposição do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa.

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Planeamento e investimento para a mitigação das Ilhas de Calor em Lisboa | A temperatura do Planeta Terra está em alteração e, por isso, assistimos e sentimos fenómenos de calor intenso, cada vez mais frequentes, que colocam desafios às populações e aos responsáveis políticos locais.

O PEV apresentou uma Recomendação em que apela ao planeamento e investimento por parte da CML para a mitigação das Ilhas de Calor em Lisboa. O documento identifica como intervenções prioritárias a plantação de mais árvores e de estruturas para criar sombreamento, assim como, diversificar os pontos de água. Salientado ainda que todas estas medidas devem ter base nos estudos de mapeamento e na definição de refúgios climáticos existentes.

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Debate de atualidade (PCP) - Pela Defesa dos Direitos Constitucionais da Liberdade de Expressão, Informação e Propaganda Política no Espaço Público de Lisboa | "Desde quando um anúncio que promove a ação da Câmara tem mais direito ao espaço público do que um partido político que exerce um direito constitucional?

A verdade é que não tem, e Os Verdes rejeitam esta visão de democracia que o executivo pretende para Lisboa. Uma democracia onde o executivo comunica livremente, onde a publicidade comercial ocupa cada vez mais espaço, mas onde a oposição é retirada da rua.

O espaço público não pode ser um espaço onde apenas tem voz quem paga publicidade ou quem está no poder. Quando a propaganda política desaparece do espaço público, não é apenas um cartaz que desaparece, é um pedaço da democracia que se perde. E é esse espaço de liberdade que temos o dever de defender, para que Lisboa continue a ser uma cidade livre, plural e democrática"

- Deputada Municipal Cláudia Madeira

Promoção da Biodiversidade na cidade de Lisboa | No âmbito do Dia Internacional da Biodiversidade, que se celebra a dia 22 de maio, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma recomendação que foi votada e aprovada em reunião da AML a 16 de junho. Este documento recomenda à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Proceda à avaliação da execução do Plano de Acão Local para a Biodiversidade em Lisboa 2020, e apresente à Assembleia Municipal de Lisboa os resultados dessa avaliação.

2. Desenvolva as diligências necessárias com vista à preparação e elaboração de uma nova Estratégia para a Biodiversidade de Lisboa e de um novo Plano de Acão Local para a Biodiversidade em Lisboa, apresentando a calendarização prevista e envolvendo as Juntas de Freguesia ao longo do processo.

3. Aprofunde medidas e ações com vista a uma consequente preservação e promoção da biodiversidade, garantindo um continuum verde, com intervenção em áreas como a plantação de árvores, o aumento de espaços verdes, hortas urbanas e micro-bosques, o controlo de espécies exóticas e invasoras, a criação de condições de fixação das espécies da fauna autóctone, a promoção de edifícios e infraestruturas verdes, a preservação do Rio Tejo, a proteção dos polinizadores, aves e outras espécies, a redução da impermeabilização dos solos, a regeneração natural e a renaturalização da cidade, em articulação com campanhas de educação e sensibilização ambiental, promovendo a consciência ecológica e incentivando práticas sustentáveis no dia-a-dia.

4. Proceda a uma monitorização regular e abrangente do estado dos habitats e das espécies, processo determinante para a perceção do ponto de situação, bem como a eficácia das medidas a implementar.

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Dia Nacional das Coletividades | O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes assinalou o Dia Nacional das Coletividades, celebrado a 31 de maio, apresentando uma Saudação na Assembleia Municipal de Lisboa.

"As coletividades têm sido espaços de encontro, participação e cidadania. São locais onde se preserva a cultura, se promove o desporto, se incentiva o recreio e se reforçam os laços de solidariedade entre as pessoas. Em muitos bairros e freguesias, são estas associações que mantêm viva a dinâmica comunitária e criam oportunidades de participação para cidadãos de todas as idades.

(...)

Mas a realidade mostra-nos que muitas associações enfrentam dificuldades crescentes: falta de financiamento, aumento dos custos de funcionamento, carência de instalações adequadas e excessiva burocracia. Apesar de desempenharem funções de enorme relevância social, cultural e desportiva, nem sempre encontram o apoio correspondente à importância do trabalho que realizam.

Por isso, esta saudação deve ser acompanhada de um compromisso efetivo. A Câmara Municipal de Lisboa tem a responsabilidade de reforçar o apoio ao movimento associativo popular, valorizando o seu papel enquanto parceiro estratégico na promoção da cultura, do desporto, da inclusão social e da participação cidadã, porque apoiar e criar condições é o que faz verdadeiramente a diferença."

- Deputada Municipal Cláudia Madeira

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Ação de contacto com a população sobre o encerramento do metro na estação de Santa Apolónia I No dia 27 de julho, as deputadas do Partido Ecologista Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, Cláudia Madeira e Joana Silva e a eleita na Assembleia de Freguesia da Penha de França Ana Calado estiveram em Santa Apolónia em contacto com a população para abordar o encerramento do metro nesta estação e o envolvimento da população na criação de alternativas de transporte temporárias.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes insiste na procura de soluções em direto contacto com a população (que aponta possíveis soluções como: a criação de um corredor bus contínuo de Santa Apolónia até ao Terreiro do Paço, o reforço da frequência de autocarros e a garantia de estações Gira e zonas de estacionamento).

Novo quartel de Carnide | O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou um documento em que pede informações à CML sobre a construção do novo quartel de Carnide.

1. Qual a localização prevista para a construção do novo quartel de Carnide?

2. Em que fase se encontra atualmente o projeto?

3. Qual o cronograma previsto para a concretização deste investimento, designadamente no que respeita à conclusão do projeto, ao lançamento do procedimento concursal, à adjudicação da empreitada, ao início da construção e à entrada em funcionamento do novo quartel?

4. O novo quartel de Carnide destina-se a substituir o atual quartel de Benfica?

5. Estão previstas obras de requalificação no quartel de Benfica? Em caso afirmativo, quais e em que prazo?

6. Qual a capacidade operacional prevista para o novo quartel de Carnide, designadamente no que respeita ao número de operacionais e meios técnicos?

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Protocolo com Corporações de Bombeiros Voluntários para a rega de árvores | O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou um Requerimento que pede à Câmara Municipal de Lisboa explicações sobre o protocolo com as Corporações de Bombeiros Voluntários para a rega de árvores. O documento pede informações sobre o protocolo, o período de vigência, o montante, as corporações de bombeiros que o integram e o porquê da celebração do mesmo em vez de recorrer aos serviços municipais ou às empresas já contratadas para a manutenção dos espaços verdes.

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Os Verdes marcaram presença na concentração e entrega do abaixo-assinado contra a Linha Circular promovida pelo PCP | O PEV esteve presente na concentração e entrega do abaixo-assinado promovida pelo PCP contra a Linha Circular e reafirma a sua oposição a este projeto que representa um retrocesso na mobilidade.

A Linha Circular obrigará milhares de utentes da zona norte de Lisboa e de Odivelas e Loures a fazer mais um transbordo, aumentando os tempos de viagem, a sobrelotação no Campo Grande e a vulnerabilidade da rede.

Esta é também uma questão ambiental, pois dificultar o acesso ao Metro é incentivar o recurso ao automóvel, com mais trânsito, mais emissões e mais poluição. É possível corrigir esta decisão, transformando a Linha Circular numa Linha em Laço e mantendo Telheiras e Odivelas como estações terminais. O Governo, o Metro de Lisboa e a Câmara Municipal têm de ouvir quem utiliza o Metro todos os dias.

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Proteção, inventariação e valorização do património azulejar de Lisboa | O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou um Requerimento que questiona a Câmara Municipal de Lisboa sobre ações concretas que estejam a ser desenvolvidas para salvaguardar os painéis de azulejos existentes na cidade, assim como, a criação do Dia Municipal do Azulejo, os processos de fiscalização relativos à remoção de azulejos e outras perguntas para garantir a valorização do património azulejar de Lisboa.

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