Intervenção Debate de Atualidade "Estado das Escolas do Município de Lisboa” | A deputada do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa Joana Silva fez uma intervenção sobre as escolas de Lisboa e o papel do município na valorização da escola pública e dos seus profissionais.

"Temos defendido a valorização da escola pública e dos seus profissionais e a educação, como uma área de intervenção prioritária e estruturante do desenvolvimento, e como tal, o investimento sério na criação de condições de segurança e conforto ao nível dos edifícios escolares, de modo a garantir boas condições de trabalho para os docentes e não docentes e boas condições de concentração e aprendizagem para os alunos. As escolas têm também uma carência enorme de outros profissionais, desde auxiliares de ação educativa até aos técnicos especializados, o que tem deixado muitas crianças com necessidades especiais ou específicas sem os apoios necessários."

A deputada municipal do PEV apelou ainda que a CML "assuma um papel interventivo e reúna com o Governo de modo a dar condições dignas às escolas do concelho".

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Aprovar a redução temporária, para 2026, das taxas cobradas nos Mercados e nas Feiras Municipais sob gestão do Município | No dia 10 de fevereiro a deputada municipal do PEV Cláudia Madeira fez uma intervenção sobre a proposta da CML para uma redução de 20% nas taxas cobradas nas feiras e nos mercados de Lisboa.

"A CML, com esta proposta, prevê uma redução de 20% nas taxas cobradas nas feiras e nos mercados, o que representa um aumento face aos 30% de redução que existia. Ou seja, se compararmos o ano de 2026 com o de 2025, há um aumento nas taxas e os comerciantes vão pagar mais do que pagaram no ano passado. Isto é um facto que o senhor vereador não pode desmentir.

Pela parte do PEV não vemos qualquer razão para que haja este aumento e defendemos que se mantenha a redução de 30%. Aliás, há cerca de um ano decidiu-se a redução de 30% e não mudou nada, neste período, para justificar esta alteração."

A deputada do PEV alertou ainda para a necessidade de o Plano Municipal dos Mercados de Lisboa ser atualizado, uma vez que o atual é referente ao período de 2016-2020.

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Médico veterinário municipal enquanto autoridade sanitária veterinária | O Partido Ecologista Os Verdes questionou a Câmara Municipal de Lisboa sobre o seu entendimento da situação relativa à ausência de médico veterinário municipal enquanto autoridade sanitária veterinária concelhia.

O Provedor Municipal dos Animais de Lisboa apresentou à Câmara Municipal a Recomendação nº 01/2026, relativa à ausência de médico veterinário municipal enquanto autoridade sanitária veterinária concelhia.

Nessa recomendação é mencionado o Decreto-Lei nº 116/98, de 5 de maio, que estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal e, de acordo com a Provedoria dos Animais de Lisboa, a ausência de um médico veterinário municipal enquanto autoridade sanitária veterinária concelhia pode comprometer o adequado exercício das atribuições na área do bem-estar animal e da saúde pública veterinária.

O PEV questionou ainda a CML sobre que ação pondera tomar sobre a situação relatada, no sentido da sua clarificação ou resolução.

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Piso da Rua do Chão da Feira | O Partido Ecologista Os Verdes recebeu uma comunicação por parte de uma munícipe onde esta descreve que o piso da Rua do Chão da Feira como irregular e perigoso, afetando moradores e turistas. No seguimento desta comunicação o PEV entregou um documento que questiona a CML se tem a CML conhecimento da situação relatada, se pondera proceder a alguma intervenção e se tem algum prazo para a mesma.

O facto de se tratar do centro histórico da cidade pode levar a desafios acrescidos, mas importa que se valorize e preserve as zonas históricas, enquanto se criam condições de acessibilidade, sendo este um assunto a que autarquia deve dar especial atenção.

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Deslizamento de terras | Há várias zonas na cidade com elevada suscetibilidade a movimentos de massa e que estão identificadas no PDM. O PEV defende que a CML deve intervir quando há risco para a segurança de pessoas e bens. Numa altura em que as intempéries são cada vez mais intensas e frequentes, é preciso prevenir, para evitar situações mais trágicas. A CML não pode ficar à espera que o pior aconteça!

Devolver a permeabilidade à cidade de Lisboa | O Partido Ecologista Os Verdes apresentou, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação para devolver a permeabilidade à cidade de Lisboa. Na 11ª Reunião, de 24 de fevereiro de 2026 a recomendação foi debatida e votada, sendo aprovados os pontos 1, 2, 4, 5, 6, 7 com votos contra da IL, CDS, Chega e abstenção PSD e rejeitados os pontos 3 e 8 com votos contra do PSD, IL, CDS, CH.

O desenvolvimento e a expansão dos núcleos urbanos têm levado a um aumento das taxas de impermeabilização, o que impede que a água da chuva se infiltre no solo, aumentando o volume de escoamento superficial e reduzindo os tempos de concentração, o que provoca um agravamento nos caudais de ponta. A ocorrência de inundações é consequência direta deste fenómeno e a tendência é agravar-se devido à crescente ocupação do território e ao efeito das alterações climáticas.

Perante estes factos, é fundamental adotar medidas para reverter a impermeabilização das cidades, permitindo que recuperem a sua capacidade original de reter as águas da chuva.

Neste documento o PEV recomenda tomar medidas como elaborar um plano de permeabilização do solo urbano, garantir a existência de logradouros com o mínimo de construções e estudar e implementar medidas no sentido da renaturalização do caminho natural da água e da cidade.

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A Recomendação do PEV para a criação de um Plano de Renaturalização da cidade de Lisboa com recurso a Soluções Baseadas na Natureza foi rejeitada com votos contra do PSD, IL, CDS e CH | O Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma recomendação para a criação de um Plano de Renaturalização da cidade de Lisboa com recurso a Soluções Baseadas na Natureza, que foi votada e rejeitada com votos contra do PSD, IL, CDS, CH a 24 de fevereiro de 2026.

As SbN são inspiradas e suportadas na Natureza e foram definidas pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente como as que «oferecem o potencial para enfrentar, de forma eficaz, diversos desafios como a mudança climática, insegurança alimentar e hídrica, impactos de desastres e ameaças à saúde e ao bem-estar humano, enquanto reduzem a degradação ambiental e a perda de biodiversidade». A União Internacional para a Conservação da Natureza descreve-as como «ações para a proteção, gestão sustentável e restauro de ecossistemas naturais ou modificados, que respondam aos desafios da sociedade de forma eficaz e adaptável, proporcionando simultaneamente benefícios para o bem-estar humano e a biodiversidade».

Quem conhece Lisboa sabe que há, nesta capital, um enorme campo e potencial para a implementação de SbN com vista à renaturalização da cidade. Do desenvolvimento de corredores verdes, à requalificação de diversos espaços verdes, à ampliação de áreas arborizadas, ao aumento da área de solo permeável, à implementação de jardins verticais, coberturas verdes e barreiras acústicas verdes, ao estímulo às hortas urbanas e à disseminação de canteiros, entre tantas outras ações, muito é o que há por fazer para prosseguir um caminho de renaturalização de Lisboa.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes lamenta a decisão dos
grupos do PSD, IL, CDS e Chega de rejeitar a recomendação “Plano de Renaturalização
da cidade de Lisboa com recurso a Soluções Baseadas na Natureza” e compromete-se
a continuar a apresentar documentos que procurem soluções para os problemas
ambientais atuais e os que poderão surgir no futuro.

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Estabilização de taludes e muros/Largo da Oliveirinha | O PEV entregou um requerimento que questiona a CML sobre a razão para o muro do Largo da Oliveirinha ainda não ter sido intervencionado.

O Plano Diretor Municipal de Lisboa identifica vários locais com suscetibilidade de ocorrência de movimentos de massa em vertente e existem inúmeros casos de assentamento em zonas instáveis, passíveis de derrocada por efeito de intempéries, com potencial deslizamento do talude e que podem colocar em perigo a vida de moradores e transeuntes. Como é o caso do Largo da Oliveirinha, cujo “reforço e estabilização de muros na Rua das Taipas/Largo da Oliveirinha” faz parte das “empreitadas a aguardar verba”, segundo o relatório da Informação Escrita do Presidente da CML referente ao período de 1 de dezembro 2025 a 31 de janeiro de 2026, no capítulo da Direção Municipal de Manutenção e Conservação.

Numa altura em que as intempéries são cada vez mais intensas e frequentes e tratando-se de locais que apresentam vulnerabilidade e risco, a CML tem a obrigação de prevenir e de intervir para garantir a segurança de pessoas e bens.

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Expropriação no âmbito da expansão da rede do Metro/construção da estação de Alcântara | O PEV exige uma solução para as cerca de 20 pessoas afetadas e a CML deve salvaguardar os direitos dos seus inquilinos. Este é mais um processo mal conduzido, sem informação e que demonstra uma grande falta de sensibilidade. O Metro tem responsabilidade, mas a CML não pode não fazer nada. O PEV quer saber: Como e quando vai a CML proteger estas famílias? O que já exigiu do Metro e do Governo e qual foi a resposta?

Ligação verde entre o Parque Urbano Gonçalo Ribeiro Telles e a Fundação Calouste Gulbenkian | O Parque Urbano Gonçalo Ribeiro Telles foi inaugurado em junho de 2021, inserido no projeto de requalificação da Praça de Espanha, e faz ligação ao Corredor Verde de Monsanto. Constitui um importante espaço verde urbano, dispondo de zonas de lazer, caminhos pedonais, parques infantis, uma ciclovia e três estações de partilha de bicicletas.

Por sua vez, a Fundação Calouste Gulbenkian é um polo cultural e científico de referência, que integra um jardim de grande valor ambiental. É um dos jardins mais emblemáticos do movimento moderno em Portugal e foi criado no final da década de 60 do século passado, a partir do projeto dos arquitetos paisagistas António Viana Barreto e Gonçalo Ribeiro Telles, e ampliado mais recentemente, em 2022.

No âmbito da requalificação da Praça de Espanha, esteve prevista uma ponte entre o Parque Urbano Gonçalo Ribeiro Telles e a Fundação Gulbenkian, no entanto o parque foi inaugurado sem a ponte, pois foi adiada devido a atrasos no concurso de empreitada.

O Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma proposta para a implementação de uma ligação verde entre o Parque Urbano Gonçalo Ribeiro Telles e a Fundação Calouste Gulbenkian, procurando utilizar materiais sustentáveis e soluções de pavimento permeável e articular esta ligação com a rede de transportes públicos e com outros percursos verdes e cicláveis da cidade.

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Saudação - Dia Internacional da Mulher | Moção - Garantir o Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres | No âmbito da celebração do Dia Internacional da Mulher, o Partido Ecologista Os Verdes entregou dois documentos para serem apresentados em reunião da Assembleia Municipal de Lisboa.

A moção “Garantir o Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres” que apela à CML que diligencie no sentido de reforçar e proteger as Urgências de Maternidades e as unidades de neonatologia nos hospitais de Lisboa e que termine a obrigatoriedade da triagem telefónica para grávidas antes de se recorrer às urgências de obstetrícia e ginecologia.

Todas as mulheres têm direito a um parto digno e seguro e com acompanhamento próximo e cuidado. Os profissionais de saúde do SNS têm manifestado preocupação com a falta de médicos obstetras e com o encerramento de maternidades e urgências de ginecologia e obstetrícia e o que isso pode significar para as mães nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo. Atribuem ainda esta falta de médicos à negligência das carreiras dos profissionais do SNS e à precariedade dos vínculos.

O PEV entregou também uma saudação ao Dia Internacional da Mulher com a qual pretende saudar todas as mulheres e apelar à continuação da reivindicação de igualdade de direitos e de oportunidades.

Assinalar o Dia Internacional da Mulher e valorizar o seu importante simbolismo continua a ser um ato de compromisso com a luta contra a desigualdade e uma oportunidade para abrir espaço a uma discussão importante sobre os obstáculos e as possíveis soluções para os problemas enfrentados por todas as mulheres.

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Apreensão de bicicletas na Penha de França | O PEV condena a apreensão de bicicletas estacionadas na via pública, na freguesia da Penha de França, pela parte da Polícia Municipal. Nesta freguesia faltam soluções para estacionar bicicletas e a solução não pode ser apreender as bicicletas e penalizar quem opta por um modo de transporte mais sustentável. Os Verdes vão continuar a exigir soluções para estacionar as bicicletas de forma segura!