Extinção do Gabinete de Planeamento e Projeto Ecológico e de Estrutura Verde I O Gabinete de Planeamento e Projeto Ecológico e de Estrutura Verde (GPPEEV), que integrava a Direção Municipal do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia (DMAEVCE), existia há cerca de 35 anos e a Câmara Municipal de Lisboa decidiu proceder à sua extinção.
Esta decisão gerou, compreensivelmente, apreensão por parte dos trabalhadores por considerarem que a dispersão por outros departamentos e gabinetes pode colocar em risco o conhecimento adquirido e a capacidade de tratar a estrutura verde da cidade de forma integral, particularmente numa altura em que enfrentamos sérios desafios ambientais.

O PEV apresentou um requerimento na Assembleia Municipal de Lisboa através do qual solicita à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimentos:
1. Face aos argumentos que têm vindo a ser apresentados, a CML pondera reavaliar a decisão de extinguir o Gabinete de Planeamento e Projeto Ecológico e de Estrutura Verde?
2. Quais os motivos que estão na origem da decisão de extinção desse gabinete?
3. Quantos trabalhadores estavam afetos ao gabinete?
3.1. Que funções assumirá cada um desses trabalhadores, e em que serviço?
4. De que forma pode a CML garantir que o trabalho e os projetos realizados pelo gabinete estão salvaguardados, assim como não se vai dispersar o conhecimento acumulado ao longo de anos?

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Reconhecimento da isenção do pagamento das Taxas devidas ao Município de Lisboa pela realização do “Rock in Rio – Lisboa” em 2026 e 2028 I "O nosso voto contra esta proposta da Câmara Municipal, que volta a isentar o festival Rock in Rio para as próximas duas edições, fundamenta-se nos seguintes pressupostos:

- O evento beneficiado é altamente lucrativo e, portanto, não deveria estar isento de taxas, considerando que esse valor (total estimado de 3,13 milhões de euros) podia reverter antes a favor das políticas públicas na cidade, reforçando o orçamento municipal destinado aos equipamentos culturais e a promover o acesso à cultura.

- A política cultural deste Executivo (liderada por PSD/CDS-PP), privilegia a isenção de taxas para os grandes festivais ou eventos privados em detrimento do apoio a uma cultura mais local e democrática.

- O apoio municipal deveria ser direcionado para os agentes culturais e produções artísticas locais ou até para as muitas associações e coletividades em risco de despejo na cidade, e não para as grandes empresas produtoras de eventos de grande dimensão.

Em suma, a nossa posição contra estas isenções relaciona-se com o modo como representam um favorecimento de grandes promotores, privando o município das receitas necessárias ao apoio a áreas públicas, e promovendo uma visão de Lisboa voltada para o turismo de massas e promotora de eventos comerciais ou de luxo em detrimento da qualidade de vida dos residentes e do acesso à cidade"

- Deputada Municipal Joana Silva

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«Chic-Nic» no Parque Eduardo VII I O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou um Requerimento à CML a pedir explicações sobre o «Chic-Nic» do Dia da Mãe. O documento deixa questões sobre a verba que a Câmara Municipal de Lisboa vai gastar com o referido «chic-nic» e por que razão se isentou a empresa promotora das taxas de ocupação do espaço público.

O PEV pediu à CML esclarecimentos:

1. Entre o apoio financeiro direto (75 mil euros) e indireto (isenção de taxas), qual é a verba que a Câmara Municipal de Lisboa vai gastar com o referido «chic-nic», a realizar no dia 3 de maio, no Parque Eduardo VII?

2. Como foi apurado o apoio direto de 75 mil euros?

3. Por que razão se isentou a empresa promotora das taxas de ocupação do espaço público?

4. Quem escolheu e como foi escolhida a empresa que promove o evento?

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Reunião com a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais I O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes reuniu no dia 20 de maio com a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais para discutir a situação atual dos bombeiros profissionais na cidade de Lisboa.

Nesta reunião foram abordadas algumas das principais dificuldades do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa e possíveis soluções. Esta reunião foi importante para o PEV melhor perceber a situação atual dos quartéis e das Escolas de bombeiros em Lisboa. O PEV continuará a acompanhar as exigências dos bombeiros profissionais e a lutar por uma real valorização das suas carreiras.

Prolongamento da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa até a Alcântara I "Os Verdes entendem que é fundamental a expansão da linha vermelha até Alcântara, porque é uma zona que não tem cobertura do Metro e esta sim, é uma opção que faz sentido, contrariamente à linha circular, que vai densificar a rede do metro onde já existe. E, por isso mesmo, defendemos que a CML deve pugnar pela expansão do Metro até Alcântara e para zonas onde não existe, e que tem de assumir a defesa da cidade através desta expansão, procurando minimizar os impactos negativos. Por exemplo, a situação da expropriação do prédio da Rua da Cruz a Alcântara nunca podia ter sido gerida daquela forma, nem pelo Metro nem pela CML, e é mais uma evidência da má gestão desta expansão.

(...)

A mobilidade sustentável tem de ser uma prioridade real e não apenas uma intenção repetida em discursos e é lamentável que a linha circular, que pouco ou nada vai adiantar à mobilidade da cidade e a nível metropolitano, esteja a avançar contra tudo e contra todos e a expansão que faz realmente sentido e falta, seja adiada, quando era por aí que se devia ter começado "

- Deputada Municipal Cláudia Madeira

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O PEV na Assembleia de Freguesia de Arroios | A Moção apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para um Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2026-2030 foi APROVADA na 22ª Reunião plenária da AML, a 28 de abril de 2026.

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O PEV na Assembleia de Freguesia de Arroios | Raquel Coelho é eleita da CDU, pelo Partido Ecologista Os Verdes, na Assembleia de Freguesia de Arroios. Os eleitos do PEV continuam a ser uma voz pelas questões ambientais em todas as freguesias em que estão representados e o seu trabalho é essencial para garantir uma abordagem realmente sustentável aos problemas que encontramos na cidade.

Algum do trabalho do PEV em Arroios:
- Requerimento para a manutenção das bocas de incêndio da freguesia;
- Requerimento para manutenção do arvoredo no Jardim Constantino;
- Regulamento para hortas e canteiros comunitários;

- Recomendação sobre a valorização da mobilidade em bicicleta, para defesa da manutenção da ciclovia em Arroios e alargamento do troço.

Dia Internacional da Biodiversidade | No âmbito do Dia Internacional da Biodiversidade, que se celebra a dia 22 de maio, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou dois documentos que exigem à CML mais ação na sua promoção e proteção na cidade de Lisboa.

Na recomendação “Promoção da Biodiversidade na cidade de Lisboa” o PEV urge a CML a fazer uma avaliação da execução do Plano de Acão Local para a Biodiversidade em Lisboa 2020, e apresentar à AML os resultados dessa avaliação, a desenvolver as diligências necessárias para a elaboração de uma nova Estratégia para a Biodiversidade de Lisboa e de um novo Plano de Acão Local para a Biodiversidade em Lisboa e a proceder a uma monitorização regular e abrangente do estado dos habitats e das espécies.

No requerimento "Plano de Acão Local para a Biodiversidade de Lisboa", o PEV pede esclarecimentos relativamente ao Plano de Ação para a Biodiversidade de Lisboa 2020 com perguntas como: “Que ações concretas desenvolveu a Câmara no âmbito do plano, nomeadamente em matéria de aumento ou reforço da continuidade verde/natural, de restauro dos Ecossistemas?”, “Que áreas foram ou estão a ser naturalizadas em concreto e com que espécies autóctones?”, “Quais a espécies prioritárias identificadas e que planos específicos foram definidos?”, “Que metas concretas foram cumpridas e quais ficaram por concretizar?”.

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Regulamento Interno do Regimento de Sapadores Bombeiros | O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia Municipal um documento que questiona a Câmara Municipal de Lisboa sobre a urgente elaboração e aprovação do Regulamento Interno do Regimento de Sapadores Bombeiros.

O PEV pediu à Câmara Municipal de Lisboa para facultar as seguintes informações:

1. Em que fase se encontra a elaboração e aprovação do Regulamento Interno do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa?

2. Qual a razão para até ao momento, ainda não se encontrar aprovado esse Regulamento Interno?

3. A CML tem contactado com os representantes do Regimento de Sapadores Bombeiros no sentido de articular a elaboração desse Regulamento Interno?

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Caminhada na Penha I No dia 20 de junho a CDU dinamizou uma caminhada pela freguesia da Penha de França com início no Mercado de Sapadores e fim junto à Mouzinho de Albuquerque. Ana Calado, eleita na Assembleia de Freguesia da Penha de França pelo PEV, esteve presente para auscultar os moradores, identificar problemas e ouvir propostas, junto com os outros eleitos da CDU.

Da caminhada os eleitos da CDU salientam as muitas lojas fechadas por que passaram, que mostram o potencial que está ainda por aproveitar na Penha de França. Estes espaços devem estar ao serviço da população, apoiando associações, coletividades e projetos locais que enfrentam rendas elevadas, despejos e falta de sedes.

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Mega Craque Clube, no Alto da Faia, em Telheiras | O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou um documento em que pede à CML esclarecimentos sobre o antigo Mega Craque Clube.

1. Tenciona ou não a Câmara Municipal de Lisboa reabrir as instalações desportivas do Mega Craque Clube, no Alto da Faia?

1.1. Se sim, quando e sob que gestão?

1.2. Se não, qual a razão que justifica essa intenção?

2. Qual é a atual situação jurídica, patrimonial e urbanística dos terrenos e das instalações onde funcionava o Mega Craque Clube?

3. Que diligências desenvolveu a CML para salvaguardar a continuidade da utilização desportiva e recreativa daquele espaço?

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Ferrovia em Lisboa | O PEV apresentou dois documentos que urgem a Câmara Municipal de Lisboa a apelar ao Governo uma maior dedicação e investimento na rede ferroviária de Lisboa e nas suas estações, reconhecendo o valor social e ambiental de boas políticas de mobilidade. Estas moções baixaram à 5ª Comissão Permanente.

A Moção "Reposição de comboios na estação ferroviária de Alcântara-Terra aos fins de semana e feriados" propõe à CML apelar ao Governo para que diligencie no sentido de reforçar o serviço de comboios na estação de Alcântara-Terra aos dias úteis e repor o serviço aos fins-de-semana e feriados, sem prejuízo dos atuais comboios de Azambuja para Santa Apolónia e que proceda à requalificação dos acessos e à reposição de sanitários públicos.

A Moção "Requalificação e paragem de comboios na estação ferroviária de Marvila” denuncia o profundo estado de degradação em que a estação se encontra e a urgência de proceder a uma requalificação e de criar condições para que os comboios da Linha de Sintra parem para entrada e saída de passageiros na estação ferroviária de Marvila.

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Dia Mundial da Criança | O PEV marcou presença na iniciativa do Dia Mundial da Criança promovida pela ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, sobre a qualidade do ar na envolvente de 15 escolas em Lisboa. Em representação estiveram a eleita na Assembleia Municipal de Lisboa Cláudia Madeira e o dirigente Victor Cavaco.

O PEV manifesta grande preocupação com os dados divulgados, reforçando que estamos perante uma questão ambiental e que afeta a saúde e o bem-estar das crianças, que são particularmente vulneráveis e que passam uma parte significativa do seu dia-a-dia expostas a ambientes com má qualidade do ar.

Algumas das medidas propostas pelo PEV em sede de Assembleia Municipal:
- Reforço dos transportes coletivos;
- Alargamento do transporte escolar;
- Promoção da mobilidade ativa e suave em condições de segurança;
- Criação de barreiras naturais contra a poluição – reforço da infraestrutura verde, mais espaços verdes e arborizados, renaturalização da cidade;
- Criação do Programa Lisboa para Crianças e organização de iniciativas como Ruas que Brincam para tornar o espaço público mais seguro, acessível e adaptado às crianças.

Condições da Escola Básica n.º 72, do Agrupamento de Escolas Bartolomeu de Gusmão | O PEV entregou um Requerimento na Assembleia Municipal de Lisboa que exige à CML informações sobre as condições da Escola Básica n.º 72, do Agrupamento de Escolas Bartolomeu de Gusmão, colocando questões sobre as medidas que têm sido implementadas, ou que estão previstas, para repor as condições de bem-estar e segurança na escola.

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Continuidade das AAAF, CAF e AEC na Freguesia de Campo de Ourique e salvaguarda dos direitos dos trabalhadores | O PEV entregou um documento na Assembleia Municipal de Lisboa que questiona a CML sobre a cessação dos contratos de trabalho dos profissionais que asseguram as Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), a Componente de Apoio à Família (CAF) e as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC). O Requerimento solicita informações sobre a avaliação e o acompanhamento da CML desta situação, e as medidas adotadas para salvaguardar os postos de trabalho dos profissionais atualmente afetos às AAAF, CAF e AEC e para assegura a proteção dos direitos dos trabalhadores envolvidos.

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